Projetos de deputados devem começar a ser votados em duas semanas, estima Coronel

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), afirmou que a Casa deve começar a colocar em votação nos próximos 15 dias projetos de lei de autoria dos deputados estaduais. O chefe do Legislativo estadual instituiu um grupo de advogados para analisar as propostas que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e receberia deles um parecer sobre a constitucionalidade dos textos (veja aqui). Assim, só tramitarão aqueles que não possuem vício de inconstitucionalidade. Em entrevista ao Bahia Notícias, o social-democrata informou que vai reunir o Colégio de Líderes após o feriadão de 12 de outubro para definir quais começarão a tramitar. Caso seja assinada a dispensa de formalidades pelas lideranças, as proposta já poderão ir ao plenário, sem precisar passar pelas comissões. “Vários projetos estão prontos para análise. Eu vou esperar o Colégio de Líderes porque quero ler com eles os projetos. No entanto, ainda não tenho a quantidade dos projetos que podem ser votados”, explicou o presidente da Casa. Ele adiantou, no entanto, que não há muitas propostas aptas. O motivo: grande parte gera despesas para o Executivo. Segundo a Constituição Baiana, projetos com este teor são inconstitucionais. “Não adianta a gente, que é uma casa de fazer leis, criar leis que são inconstitucionais. Então, não vamos ter este trabalho de colocar para votação”, ponderou. A apreciação dos textos respeitará a proporcionalidade das bancadas da Casa: serão dois projetos do governo e um da oposição.