Kiki rebate crítica a IPTU: 'O artigo 1º limita a variação aos índices inflacionários'

O verador Kiki Bispo (PTB) rebateu a crítica do colega de Câmara Municipal Edvaldo Brito (PSD) sobre a nova legislação acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). O advogado tributarista concluiu que o projeto aprovado nesta quarta-feira (27) dá poder à prefeitura para alterar o valor da taxa sem consultar o Legislativo (veja aqui). "O artigo 1º limita a variação do imposto aos índices inflacionários, medidos pelo IPCA. Não tem esse argumento de que a prefeitura vai aumentar da forma como ela quiser. Isso não é verdadeiro", ponderou Kiki, acrescentando que o prefeito ACM Neto e o secretário Paulo Souto (Fazenda) são "extremamente" responsáveis. O edil disse ainda que o assunto do IPTU não pode ser tratado com o "vale-tudo" que a oposição tem colocado. "Com todo respeito à história do tributarista Edvaldo Brito, ele faltou com a verdade", concluiu Kiki.