Roberto Muniz quer instituir reuniões virtuais para projetos de lei não terminativos no Senado

Inspirado no Poder Judiciário, onde as reuniões virtuais de deliberação já são uma realidade, o senador Roberto Muniz (PP-BA) abriu um projeto de Resolução para que as comissões do Senado tenham maior eficiência na apreciação de projetos de lei não terminativos. "Há muito espaço para a otimização do trabalho parlamentar por meio de novas tecnologias. Além disso, a proposta vai garantir economia e redução de custo do trabalho legislativo", defende. Muniz propõe a implantação de reuniões virtuais públicas e transmitidas pelo colegiado através da internet. Como forma de regular o procedimento, ele estabeleceu no texto da resolução a exigência de assinaturas com certificações digitais; publicidade das deliberações virtuais; vedação de pautas concomitantes na mesma comissão; prazo mínimo razoável para deliberação; e a possibilidade de exclusão de matérias de pauta mediante simples requerimento. "A sociedade clama, cada vez mais, por uma democracia mais transparente e participativa. É neste ponto que a tecnologia se mostra como a ferramenta adequada para trazer maior eficiência para o serviço público", justifica Muniz. De acordo com o texto, os votos de relator e dos demais membros da comissão serão lançados mediante assinatura com certificação digital até a data prevista para a conclusão da votação. Com a instituição do prazo mínimo de 15 dias em trâmite, a resolução diz ainda que na primeira reunião ordinária após a inclusão do relatório em pauta, a comissão deverá ler o documento em reunião presencial.