Código de Obras ganha emenda para atender população de baixa renda com engenheiros

O novo Código de Obras de Salvador, apreciado nesta terça-feira (5) pela Câmara Municipal, foi aprovado com duas emendas que visam o atendimento a pessoas de baixa renda. A primeira delas obriga a gestão municipal disponibilizar arquitetos e engenheiros para o desenvolvimento de projetos residenciais de moradia popular. A segunda determina que todas as prefeituras-bairro devem disponibilizar computadores e auxílio à utilização dos equipamentos para que a população carente tenha acesso ao licenciamento mais simplificado das obras. As propostas foram de autoria do líder da bancada do governo, Henrique Carballal (PV), e teve como coautores os vereadores Duda Sanches (DEM) e Alfredo Mangueira (PMDB). Ambas atendem a demandas da bancada de oposição, que criticaram o texto inicial por não prever os auxílios incluídos por meio das emendas (veja mais). O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani, esteve no plenário da Câmara durante a votação desta terça e agradeceu pelas emendas apresentadas pelos vereadores. “A gente vai montar um escritório dentro da própria secretaria para atendimento a essas pessoas que não tem condição de contratar arquiteto e engenheiro”, comentou o titular da Sedur em entrevista ao Bahia Notícias. Bellintani também elogiou uma emenda do vereador Edvaldo Brito (PSD), que estabelece mais critérios para a aplicação de multas por executar uma obra ou demolir, mesmo parcialmente, um imóvel de interesse de preservação sem o licenciamento ou um imóvel tombado. “Da forma como estava anteriormente, a gente entendia que poderia haver um exagero ao cidadão, que poderia ter uma multa desproporcional em relação ao valor do bem”, disse o secretário. O Código de Obras foi aprovado na sessão desta terça com 31 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções (veja mais).