Governo vai publicar resolução que autoriza estudos para construção do novo CCB

O governo estadual vai publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6) uma resolução que autoriza a empresa Reag Gestora de Recursos realizar estudos de estruturação de um Fundo de Investimento em Participação (FIP) destinado à construção e operação do novo Centro de Convenções da Bahia, juntamente com um complexo de negócios. Segundo informações da Secretaria de Comunicação do Estado, a empresa é autora de uma manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP) e desenvolverá esses estudos por conta e risco, sem custos ao Estado. A publicação da resolução foi definida após reunião do conselho gestor do Programa de Parcerias Públicos-Privadas da Bahia (CGP). A realização do encontro foi determinada ao governador em exercício e secretário de Planejamento, João Leão, pelo governador Rui Costa, que está em viagem na China. O conselho também aprovou encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que autoriza a recuperação do sistema rodoviário da BA-052, incluindo a ponte que faz a ligação entre as cidades de Xique-Xique e Barra, no oeste do estado. As obras serão executadas por meio de uma PPP. O colegiado também determinou que a Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste) realize estudos sobre a centralização da administração pública estadual na região do Centro Administrativo da Bahia (CAB), também por meio de parceria público-privada. Além do Centro de Convenções, a resolução aprovada nesta terça (5) também trata do projeto de implantação e gestão da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), que abriga adolescentes que cometeram delitos, em Salvador, ao Programa de Parcerias Público-Privadas. A quarta deliberação é a aprovação da proposta preliminar ao regime de concessão do entreposto atacadista de hortigranjeiros das Centrais de Abastecimento (Ceasa).