Oposição na Câmara questiona inclusão social em projeto que institui Código de Obras
Por Guilherme Ferreira
A votação do projeto que institui um Código de Obras está marcada para acontecer na Câmara de Salvador durante a tarde da próxima quarta-feira (6). Durante a sessão, a bancada de oposição da Casa deve voltar suas críticas ao papel social da matéria. O texto viabiliza o 'Simplifica', um dos eixos do projeto Salvador 360, e promete desburocratizar a realização de obras na capital baiana (veja mais). No entanto, para os vereadores José Trindade (PSL), líder da oposição, e Marta Rodrigues (PT), a proposta deixa de lado a parcela da população com baixa renda, pois restringe os benefícios àqueles que podem pagar por um engenheiro e possuem acesso à internet, já que todos os processos seriam feitos via online. "O projeto conceitualmente é bom. Nós somos favoráveis ao conceito, mas quando vamos olhar na sua essência, ele exclui as pessoas, principalmente as pessoas que não tem acesso à internet", pontuou Trindade. "Às vezes você quer fazer pequenas obras e vai ficar obrigado a contratar um profissional e aí vai ter mais esse curso. Quem deveria disponibilizar essa estrutura para pequenos projetos é a prefeitura", comentou. Por outro lado, o líder da bancada do governo, Henrique Carballal (PV), assegura que o texto prevê apoio para a população de baixa renda da cidade. "No projeto já consta assessoria técnica. A prefeitura vai permitir que as pessoas de baixa renda possam buscar informações e tenham condições de fazer a obra", garantiu. No entanto, Marta inclusive pediu vista do projeto na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente na última segunda-feira (28) e vai ao encontro do argumento apontado por Trindade. "Tem que ter um plano de assistência técnica para a prefeitura ceder um engenheiro ou um urbanista para ajudar", reclamou. Para Carballal, eventuais discordâncias sobre essa questão podem ser resolvidas com diálogo. "Se eles usam esse único elemento como crítica, significa que o projeto é muito bom e espero que eles votem favoravelmente", afirmou.