Receita Federal muda alíquotas sobre remessas para o exterior

A Receita Federal alterou as alíquotas incidentes sobre remessas para o exterior, em instrução normativa publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) da Secretaria da Receita Federal nº 1732/2017. De acordo com informações da Agência Brasil, antes da nova norma, era aplicada uma taxa de 15% sobre o ganho de capital, independente do valor. Agora serão três alíquotas: a de 15% será aplicada sobre ganhos de R$ 5 milhões; a de 17,5% sobre valores de até R$ 10 milhões; de 20% para até R$ 30 milhões; e de 22,5% para valores acima de R$ 30 milhões. De acordo com o Fisco, a nova instrução foi ajustada para refletir a alteração na tributação do ganho de capital de empresas. Em 2016, o governo anunciou novas alíquotas de Imposto de Renda sobre ganhos na venda de bens e direitos.