MPF QUER QUE HOTEL RETIRE MINIGOLFE DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM PORTO SEGURO

O Ministério Público Federal (MPF) quer que os empresários do Porto Bello Praia Hotel retirem do local um campo de minigolfe construído em Área Permanente de Preservação Ambiental. A estrutura, construída em 2002, foi montada sobre uma restinga de 4 mil m² na praia de Taperapuan, na orla norte de Porto Seguro, local que de acordo com o Decreto-Lei 72.107/73 é tombado e necessitaria de autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para ser alterado. A ação, proposta na última sexta-feira (27) pelo MPF de Eunápolis, requer a retirada do campo e recuperação da área degradada de acordo com padrões instituídos pelo Ibama e Iphan.