STF retoma nesta quinta julgamento sobre proibição do amianto após nova suspensão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (24) o julgamento da extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto. A sessão desta quarta (23) foi suspensa com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que se posicionaram contra o pedido de inconstitucionalidade do dispositvo que autoriza o amianto. No mesmo dia os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski se posicionaram a favor do pedido, no sentido de tornar a lei inconstitucional. Devem votar nesta quinta os minsitros Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Corte. Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se declararam impedidos e não votam nesta ação. A ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade, havia se posicionado na sessão anterior contra o amianto. Em seu entendimento, a norma está em desacordo com os preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente. A ADI foi proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Contrário à proibição do amianto, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a declaração de inconstitucionalidade levaria a uma situação de anomia, com desregulamentaçaõ da atividade. Já o ministro Ricardo Lewandowski observou que não há mais dúvida na comunidade científica quanto aos danos do amianto à saúde, inclusive o próprio governo reconhece isso ao listar a substância como relacionada a diversos tipos de câncer. Na Bahia, estima-se que o amianto já causou a morte de 84 pessoas entre 2001 e 2017 (veja aqui).