Desafetação: Moradores de condomínio em Stella querem acordo com a prefeitura

O projeto de lei apresentado pelo Executivo municipal para a desafetação de terrenos públicos na capital baiana será discutido em encontro organizado pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS) no Salão de Festas do Condomínio Stella Sol, no bairro de Stella Maris, na próxima terça-feira (20), às 19h. O condomínio Stella Sol, onde será realizada a reunião, tem reivindicações a fazer sobre o texto – os moradores pedem a exclusão de três áreas internas do condomínio da lista de terrenos a serem desafetados. O síndico do condomínio, Maxwell Bernardes Silva Santos, aponta que um dos terrenos é uma área verde preservada, que “é bem de uso comum do loteamento, não pode ser desafetado”. O condomínio tem área total de 42 mil metros quadrados, abrigando 140 casas. “Os outros dois [terrenos] eram reservados por  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para construção de creche, escola e posto de saúde pela prefeitura, o que nunca aconteceu”. Os moradores querem negociar um acordo com a prefeitura sobre as áreas nas quais foram construídas quadras, piscina, sala da administração e salão de festa e reclamam que não foram notificados previamente do envio do projeto para tramitação na Câmara. O primeiro debate sobre o projeto aconteceu no último dia 25, no Centro de Cultura do Poder Legislativo. O PL nº. 223/2017 lista 32 imóveis pata desafetação, em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação. O PL também dispõe sobre a normatização do processo de desafetação e alienação de imóveis.