Com cooperação entre secretarias, reestruturação do Viver ainda não tem prazo

Com operação suspensa no último dia 25, o Projeto Viver, que acompanha vítimas de violência sexual e seus familiares, ainda não tem prazo para voltar a funcionar normalmente. O espaço, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJSHDS), instalado no Instituto Médico Legal (IML) do Departamento de Polícia Técnica (DPT), na Avenida Centenário, ainda recebe eventuais novos casos, mas como ponto de direcionamento: as vítimas são atendidas e reencaminhadas para a rede de atenção local, composta pelo Hospital da Mulher, de gestão estadual; pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); e pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Loreta Valadares. Os assistidos até a interrupção do atendimento também foram redirecionados a outras unidades. Atualmente, o Viver tem uma equipe composta por uma enfermeira, uma médica e uma assistente social, além de uma equipe de gestão com um gerente; uma coordenadora técnica, formada em Psicologia; e um coordenador administrativo, formado em Direito. O contrato da equipe de atendimento direto (psicólogas e assistentes sociais), ativo por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), encerrou no final de abril. Segundo a SJDHDS, antes de deixarem o projeto, os profissionais fizeram relatórios e encaminhamentos necessários para os casos que requeriam acompanhamento psicológico. “A motivação do desligamento deu-se pela finalização do contrato na modalidade Reda, cujas regras impossibilitam a recontratação ou a permanência das mesmas profissionais na unidade. Estratégias para a devida reposição de profissionais estão sendo adotadas”, afirma a pasta, em nota, sem estimar prazo para a medida ser tomada. A secretaria anunciou, logo após a suspensão, que o projeto seria reestruturado. O Bahia Notícias solicitou entrevista com o secretário, Carlos Martins, ou com representante da direção, mas não obteve êxito - a SJDHDS informou que, por enquanto, só está se pronunciando por nota oficial. Menores de 12 anos – em 2015, esse público representou 46% dos 561 casos atendidos – ainda estão sem uma estrutura preparada para acolhê-los. O Hospital da Mulher passará por ajustes de “questões contratuais” para atender crianças do sexo feminino. “[Crianças do] Gênero masculino serão referenciados ao Viver prioritariamente. Reforçamos a possibilidade de atendimentos também na Rede do Sistema Único de Assistência Social, nos CREAS para que o atendimento à família e o acompanhamento psicossocial possa ser realizado”, afirma a secretaria. A SJDHDS também recomenda que, para atendimentos psicoterapêuticos, os cidadãos procurem a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A reestruturação do projeto será realizada por meio de um termo de cooperação entre as Secretarias de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, de Saúde, de Políticas para Mulheres e de Segurança Pública. Ainda não há prazo para o acordo ser firmado. “A ideia de reformulação é de que a tecnologia social ali aplicada possa ser disseminada para todos os municípios do Estado, através do assessoramento prestado pela equipe do Projeto Viver, permitindo que a qualificação dos profissionais que atuam nessa área possa refletir no atendimento de excelência às vítimas de violência sexual nos demais municípios do Estado”, diz a SJDHDS. O Projeto Viver já vinha enfrentando problemas para funcionar, ligados à falta de funcionários para atuar junto às vítimas. Além da sede do IML, havia outra unidade, situada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi, que foi fechada em 2016 (entenda).