Advogado acusa juíza assessora do TJ-BA de falar 'inverdades' sobre precatórios

O advogado Robertto Lemos e Correio, autor do mandado de segurança contra a juíza Verônica Ramiro, coordenadora do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em resposta à matéria publicada pelo Bahia Notícias, na terça-feira (25), afirmou que atua há 35 anos, sem qualquer mácula de honra, nas milhares de causas que já patrocinou. O advogado explica que ingressou com o mandado de segurança contra a magistrada diante da negativa de creditar os valores de seus clientes na conta do escritório Robertto Lemos e Correia & Associados, detentor da procuração para atuar no precatório. Ao Bahia Notícias, Lemos diz que os comentários de Verônica, em matéria na imprensa, depois de 32 desembargadores votarem no caso – sendo 16 favoráveis e 16 contrários -, “malfere, a não mais poder, os mais elementares princípios éticos e técnicos da boa norma ritualística processual”. Ele ainda a acusa de “falácias e inverdades”, ao imputa-lo de cobrar 34% de honorários, quando o contrato estipula cobrança de 20%. “Ocorre que, de forma capciosa, como aliás parece ser um norte de conduta da ilustrada assessora, a mesma informa o desconto de honorários do advogado - coisa que não é da conta dela - em percentual calculado sobre o líquido recebido, ou seja, após a dedução de imposto de renda”, afirma. Robertto diz que os percentuais são relativos à importância bruta. O causídico rebate a informação da juíza assessora que deixa de pagar imposto de renda. Ainda em sua defesa, diz que a magistrada “parece desconhecer que as funções de assessoria são distintas das funções judicantes vez que suas atribuições não estão previstas na Lei de Organização Judiciária; desempenha função de assessoria administrativa e sem qualquer competência jurisdicional, não estando apta a praticar qualquer ato jurisdicional e, ao arrepio da lei, vem fazendo” e que o tem feito “muito mal”. Clique aqui e leia a matéria na íntegra!