Mesa Diretora da AL-BA nega recurso contra arquivamento da CPI do CCB

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) negou recurso interposto pela bancada de oposição contra decisão do presidente Angelo Coronel (PSD) de arquivar a CPI para investigar a queda de parte do Centro de Convenções (relembre). O indeferimento foi publicado no Diário do Legislativo desta terça-feira (25). No recurso, o vice-líder da minoria, deputado Luciano Ribeiro (DEM), alegou que a comissão não poderia ter sido arquivada porque, apesar de ter retirado os nomes que a comporia, a bancada manteve as 21 assinaturas que instalaram o colegiado. Ele também acusou Coronel de ter ultrapassado os limites das suas funções após a extinção da CPI. “Não obstante, já não teria competência administrativa o Presidente da ALBA para extinguir unilateralmente a CPI, a não ser no exclusivo caso de retirada de assinatura  por algum Deputado no que se constituiria na perda de uma das condições de criação da CPI. O Regimento Interno da Casa, que em seu art. 41 descreve quais são as atribuições do presidente da AL-BA, não permite a extinção da CPI, quando devidamente autorizada”, diz um trecho da proposição. Em entrevista ao Bahia Notícias, Luciano Ribeiro afirmou ter sido informado do indeferimento, mas disse ainda não ter tido acesso ao inteiro teor da decisão. Apesar de ter prometido judicializar o arquivamento, o democrata ponderou que vai se inteirar da deliberação da mesa para, depois, definir se a bancada ainda vai recorrer à Justiça. “Tem a intenção [de judicializar]. A gente precisa quais foram as razões para o indeferimento. A gente tinha que fazer o procedimento junto à Mesa para esgotar a parte administrativa. A partir daí [do indeferimento], vamos analisar a judicialização”, explicou.