AL-BA aprova projeto que permite a presidente da Casa apresentar propostas
Por Bruno Luiz / Guilherme Ferreira
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na sessão desta terça-feira (4) uma proposta que permite ao presidente da Casa apresentar projetos de lei. A matéria foi apresentada pela Mesa Diretora da AL-BA. Segundo o presidente do legislativo, Ângelo Coronel (PSD), outras Assembleias no Brasil já garantem esse direito. A Assembleia também aprovou nesta terça um projeto que estabelece que os deputados estaduais reeleitos não vão precisar desarquivar seus projetos da antiga legislatura no início do novo mandato para que eles voltem a tramitar nas comissões. Já os deputados que conseguirem se reeleger terão seus projetos arquivados e, para ele voltar a ser apreciado, outro parlamentar precisa fazer um novo projeto. “Com isso a gente dá mais dinamismo, mais versatilidade e mais celeridade para não ficar esse monte de projeto nas comissões sem nenhum parecer favorável ou desfavorável para entrar na pauta do dia e ser votado", analisou Coronel em entrevista ao Bahia Notícias. O presidente da Casa também afirmou que a Assembleia deve votar nesta quarta-feira (5) um projeto que impede reeleição para presidente da Casa na mesma legislatura.
