Defesa de Temer pede para TSE desconsiderar depoimentos da Odebrecht

A defesa do presidente da República, Michel Temer apresentou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ação que investiga a Chapa Dilma-Temer. A defesa alegou que as acusações que foram incluídas recentemente ao processo não poderiam ser analisadas no julgamento que deverá iniciar nesta terça (3). Os depoimentos prestados por delatores da Odebrecht em março é um dos pontos contestados; o advogado argumentou que a ação só pode ser proposta em até 15 dias depois da diplomação dos candidatos vitoriosos, por lei. Depois disso, não poderia acrescentar novos fatos à ação que corre no TSE. “A instrução seguiu para, gradativa e sistematicamente, ampliar e reconfigurar o objeto litigioso. Como está em alegações finais já apresentadas pelo consulente [Temer], à medida que notícias novas (de duvidosa relação com o objeto original) foram surgindo, o objeto era dilatado. Houve um nítido avanço especulativo no ambiente da instrução processual”, diz o parecer. “A verdade é que a ação original desapareceu (ausência de consistência probatória) para dar lugar a uma nova, dois anos depois de vencido o prazo decadencial”, afirmou o advogado. Outro argumento foi que, quando a ação foi proposta, em 2014, diversos elementos no processo ainda não tinham sido alvo de investigação na Lava-Jato.  “À época da propositura das demandas, tais fatos não eram de conhecimento nem mesmo da operação Lava-Jato (ainda incipiente). As iniciais não poderiam predizer o futuro; e não predisseram. Os fatos foram conhecidos depois. E, portanto, incluídos depois no conteúdo das demandas”, afirmou.