Câmara aprova projeto de indicação que é base para o 'Escola sem Partido'

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que indica a fixação de cartazes nas salas de aula e nas salas dos professores da rede municipal de ensino para indicar direitos e deveres dos docentes. A matéria é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM) e é uma das bases do projeto de lei que pede a inclusão do 'Programa Escola sem Partido nas diretrizes e bases da educação municipal, também de autoria de Aleluia e que ainda não foi votado pela Câmara. O projeto aprovado nesta quarta pela Câmara elenca seis deveres dos professores na sala de aula que devem constar nos cartazes, sendo que o primeiro consiste em não aproveitar a "audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias". O texto pede a fixação de cartazes nas salas com o objetivo de "informar e educar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença assegurada pela Constituição Federal, bem como os deveres dos professores". De acordo com a proposta, os cartazes devem ter dimensões de pelo menos 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura.