Conquista: Prefeitura justifica aumento de tarifa; conselho de transporte estava inativo

Após a repercussão do aumento da tarifa de ônibus em Vitória da Conquista, a prefeitura do município se manifestou sobre a medida e justificou o decreto, publicado na última sexta-feira (27), em relação à ausência de um posicionamento do Conselho de Transportes Públicos. De acordo com o comunicado, a lei que institui o colegiado atribui “caráter consultivo” ao Conselho. “Não diz se deve ouvir antes ou depois; de modo que embora sendo a interpretação mais razoável a de que seja ouvido antes, nada obsta que em situação excepcional devidamente justificada possa ser ouvido a posterior, emitindo sua opinião de concordância com o reajuste tarifário ou opinando de modo contrário, podendo então emitir atos que busquem pela via administrativa ou judicial impedir ou revolver a decisão”, argumenta. A prefeitura ainda afirma que o conselho está inativo desde abril de 2016. “Desde lá, não constam nos arquivos decreto prorrogando a gestão (como permite a lei 1291, de 2005) e nem nomeando nova gestão. A última reunião do Conselho foi em fevereiro de 2016. São, portanto, nove meses de inatividade, até que, conhecendo a situação, o atual prefeito já expediu ofícios para que a sociedade Civil apresentasse suas indicações”, explica a nota. O comunicado ainda aponta que já que a gestão deixou de realizar os estudos tarifários e que o contrato aponta a obrigação anual, seria necessário reajustar a tarifa. “A defasagem tarifária passa a referir -se a um período que vai desde o último aumento, decretado para Julho de 2015, ou seja, o atual aumento objetiva manter o equilíbrio economico-financeiro do contrato (direito das concessionários e dever do Município, previsto na lei 968, de 1999 e no Contrato de Concessão n. 001, de 2013) decorrente da desatualização da tarifa a partir de Julho de 2015 até Dezembro de 2016”. A prefeitura acrescenta ainda que Importante destacar que a atual tarifa expressa os estudos de atualização tarifária formulados pelo poder público,  e que não atende “em nada a mais o pleito formulado pelas concessionarias”, que queriam um reajuste para cerca de R$ 3,60, enquanto o aumento foi de R$ 2,80 para R$ 3,30.