ACM NETO RELATARÁ CÓDIGO CIVIL

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) será o relator do projeto de lei que altera o Código Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), altera mais de 220 leis do Código. ACM Neto deverá apresentar um substitutivo ao texto, que regulamenta, entre outros pontos, os direitos dos companheiros – e não apenas cônjuges – as indenizações por danos morais.