Com entregas em Narandiba, programa Casa Legal ultrapassa metas

Como parte do programa Casa Legal, todas as 364 pessoas que receberam títulos de posse na Rua ACM 127, no bairro de Narandiba, devem regularizar gratuitamente a propriedade doada pela Prefeitura. Para isso, os proprietários precisam comparecer ao 2º Ofício de Registro, na Avenida Estados Unidos, no Comércio, a partir desta segunda-feira (19). A entrega dos documentos foi feita na manhã desse sábado (17), na Igreja de São Tito, pelo prefeito ACM Neto. A ocasião contou com as presenças do secretário de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil, Paulo Fontana, que é coordenador do programa, do chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma, do deputado federal, José Carlos Aleluia, e do vereador Pedrinho Pepê, entre outras autoridades, lideranças e moradores do bairro. Com os títulos entregues hoje (17), o programa supera a meta prevista em 30 mil títulos até o fim deste ano, o que beneficia 30,9 mil famílias em cerca de 70 bairros da cidade. "Esse é um programa feito para homenagear as famílias soteropolitanas, assegurando a elas cidadania e acabando com o risco que elas tinham de perder os lares que são delas de fato, mas não eram de direito. Agora, com o título de posse, cada um aqui pode fazer o que bem quiser com seus imóveis, que serão dos seus filhos, dos seus netos", defende o prefeito ACM Neto. Lançado em 213, o programa de regularização fundiária foi criado para favorecer famílias que construíram sobre terrenos públicos da Prefeitura. Para participar do Casa Legal, é necessário ainda que o imóvel ocupe até 250 m² de área construída. Além disso, o cidadão, que precisa ter uma renda familiar de até seis salários mínimos, não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural. "Superamos a meta que havíamos estabelecido para o Casa Legal e podemos chegar ainda a 32 mil famílias beneficiadas este ano. Esse programa dá a vocês o direito de construção, de averbação, de transmissão do imóvel para os herdeiros, enfim, de fazer o que vocês quiserem fazer com a propriedade", disse o coordenador Fontana.