Cruz: Vereador acusa prefeito eleito de uso ilegal de verbas da Câmara dos Deputados

quarta-feira, 14/12/2016 - 00h00

Por Bruno Luiz

Vereador Renan de Romualdo (PMDB) | Foto: Luiz Fernando Teixeira / BN

A oposição ao prefeito eleito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), ingressou com representação na Justiça Eleitoral requerendo a impugnação da candidatura do petista por supostamente ter recebido material de campanha do líder do PT na Câmara, deputado federal Afonso Florence (BA), sem declará-lo na prestação de contas eleitoral. De acordo com o vereador reeleito Renan de Romualdo (PMDB), a denúncia foi feita pela candidata a vereadora derrotada Nádja Maria Santos de Oliveira (PHS), da coligação que elegeu Orlandinho. Em denúncia apresentada ao Ministério Público Eleitoral no dia 4 de outubro deste ano, Nádja relatou ter encontrado, às vésperas do primeiro turno do pleito, um “derrame de material com a sua fotografia junto com o candidato a prefeito”. Ao analisar os panfletos, reconheceu que não contratou o material produzido pela gráfica cujo CNPJ constava nos santinhos. A candidata identificou, então, que o número de cadastro contido no material pertencia à gráfica Nossa Editora Gráfica LTDA EPP, com endereço no município de Conceição do Coite, região do Sisal. Ao comparecer à empresa, junto ao seu advogado, Nádja obteve de uma atendente, em gravação feita com câmera escondida, a informação de que o material, destinado a todos os candidatos da chapa de Orlandinho, seria pago por Florence. Ainda de acordo com o vereador reeleito Renan, uma outra pessoa viajou à Feira de Santana, onde está sediada a gráfica Algraf Serviços Gráficos e Editora LTDA, e também foi informado por um atendente de que o material de campanha seria custeado pelo deputado petista.

Orlandinho (PT), prefeito eleito de Cruz das Almas | Foto: Reprodução / Facebook

Em consulta feita ao Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o Bahia Notícias identificou que, em setembro, Florence declarou gastos de R$ 10.280 com a Algraf e de R$ 30 mil com a Gráfica Santa Bárbara LTDA (Grasb), que tem endereço em Salvador. A prestação não menciona em nenhum momento que o congressista baiano teria despendido verba da sua “cota para exercício da atividade parlamentar” para gastos contratados junto à Nossa Editora, como afirma a denúncia da oposição. Em maio, o Portal da Transparência da Casa informa que o deputado contraiu despesas de R$ 22,6 mil e R$ 8,2 mil com a Algraf. Os dois meses são os únicos com menção à empresa na prestação de contas do líder petista na Câmara em 2016. Já na prestação de contas da campanha do prefeito eleito de Cruz são informados gastos com impressão de material gráfico de R$ 5.568 com a Grasb; de R$ 7,5 mil com a Julio Cesar Morais SA-ME; R$ 4.860 contratados junto à Sampaio Souza Suprimento Xerograficos LTDA-ME; e de R$ 2.550 com a Emgraf Empresarial Gráfica Feirense LTDA. Não são citadas, portanto, as gráficas Algraf e Nossa Editora que, de acordo com a representação, teriam impresso material para a campanha do petista. Em contato com a reportagem, a assessoria de comunicação de Afonso Florence afirmou que o deputado não se pronunciaria sobre a denúncia, já que o responsável pela campanha é o próprio prefeito eleito. O advogado da coligação de Orlandinho, Vagner Santana, alegou que as contas do petista foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e a representação, às vésperas da diplomação do novo prefeito, são uma forma da chapa derrotada de “judicializar a eleição”. “Sexta-feira foi publicada a aprovação das contas, com parecer favorável. O que houve foi uma tentativa de impugnação por parte da oposição, mas a sentença foi improcedente por insuficiência de provas. Os juízes eleitorais aprovaram as contas. São meras alegações. Meios de quem perdeu a eleição. Acho estranho que eles estejam trazendo isso. É para criar um esperneio perante à comunidade. Estamos absolutamente tranquilos. Não há nenhum tipo de situação que venha a mudar o resultado das eleições”, rebateu. O advogado ainda revelou um imbróglio: a chapa de oposição, encabeçada pelo atual prefeito Ednaldo Ribeiro (PMDB), também é alvo de representações protocoladas na Justiça Eleitoral pela coligação de Orlandinho. Segundo Vagner, o peemedebista teria ultrapassado o limite para contratação de pessoal em período eleitoral e os gastos com publicidade em relação ao ano anterior. As investigações aguardam tramitação judicial.