‘Carregamos nas costas os Juizados’, reclama juiz leigo de baixa remuneração em ação no TJ
Por Cláudia Cardozo
A situação dos juízes leigos e conciliadores dos Juizados Especiais se tornou objeto de um mandado de injunção impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Advogado em causa própria, o juiz leigo Jairo Braga Lima apresentou o pedido ao TJ, como um “grito de socorro da categoria”. Na manhã desta sexta-feira (25), Jairo Braga sustentou perante os desembargadores que há cinco anos trabalha nos Juizados, e que o regime criado “afronta não só a Constituição Federal, como a Constituição do Estado, como normas de direito internacional, como o pacto internacional de direitos sociais e até convenção da Organização Internacional do Trabalho [OIT]”. Clique aqui e leia esta e outras matérias na coluna Justiça!