DPT engavetou 1600 laudos de vistoria após regras conflitantes, diz coluna

O Departamento de Polícia Técnica engavetou mais de 1,6 mil laudos de vistorias de veículos envolvidos em acidentes com vítimas ocorridos em Salvador. Segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio, os documentos começaram a ser retidos após restrições impostas pelos peritos criminais, que coordenam o DPT, aos peritos técnicos, que ainda tem entre suas atribuições a papiloscopia (identificação por impressão digital) e confecção de retratos falados. Em 2015, o DPT emitiu uma portaria que desautoriza os peritos técnicos de elaborar laudos de vistorias, o que colide com a Lei Orgânica da Polícia Civil, que determinou em 2009 as funções específicas de cada classe de profissionais da corporação. A norma estava suspensa por um mandato de segurança impetrado pelo sindicato da categoria, mas a decisão liminar foi revogada em julho pela segunda instância. Até o julgamento do mérito pelo Pleno do Tribunal de Justiça, continuará valendo a regra adotada pela direção do DPT. Os laudos de vistorias são necessários para a abertura de processos para reparação de danos ou para dar prosseguimento a inquéritos relacionados a lesões corporais decorrente de acidentes de trânsito.