Pela 2ª vez, juíza pede prisão de diretores da Unimed em caso de descumprimento de decisão
Por Rebeca Menezes
A juíza Lívia de Melo Barbosa, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor (1ª VSJE) de Salvador, voltou a determinar nesta sexta-feira (21) a prisão de diretores ou administradores da Unimed caso a operadora de planos de saúde não cumpra decisões judiciais. Depois de pedir a prisão dos responsáveis nesta quinta (20) (entenda aqui), a magistrada emitiu novo despacho em que afirma que “embora devidamente intimada, a Ré quedou-se inerte, demonstrando, mais uma vez, total descaso às ordens emanadas por este Poder Judiciário”. “É importante registrar, ainda, que a Unimed vem, reiteradamente, desafiando a Ordem Judicial não apenas neste processo, mas em vários outros. A desobediência evidenciada é extremamente prejudicial: para parte que aguarda a efetivação da tutela exarada, para a sociedade que tem em seu seio pessoa jurídica que desafia as ordens legitimamente constituídas e para o próprio Estado que tem de gastar recursos materiais e humanos para forçar o cumprimento de uma decisão judicial”, alerta. No despacho, Barbosa determina a retirada da multa diária arbitrária, sem prejuízo do montante já apurado, e o cumprimento imediato da Tutela Antecipada. “Caso a desobediência persista, o oficial deverá efetuar a prisão em flagrante delito dos administradores ou diretores, conduzindo-os à autoridade de polícia judiciária (delegado da polícia civil) responsável pela circunscrição em que ocorreu a prisão, para que seja lavrado o auto de prisão em flagrante. Para o cumprimento desta diligência, o serventuário deverá requisitar força policial”, diz a decisão. Além disso, a magistrada pede ainda que o Ministério Público e a Agência Nacional de Saúde sejam notificados para que adotem as medidas cabíveis. Em resposta ao primeiro pedido da magistrada, a Unimed havia negado que houvesse descumprido a decisão judicial (leia mais aqui).