Baianos divergem sobre teto de gastos: 'Fosso de desigualdades' x ‘É contra quem não pensa'
Por Bruno Luiz
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos deve ser votado na semana que vem no plenário da Câmara dos Deputados envolto em polêmicas. Oposição e governo se digladiam em relação ao texto da proposta, que limita o crescimento das despesas pelos próximos 20 anos. Caso o projeto seja aprovado, o reajuste dos dispêndios será vinculado à variação da inflação do ano anterior. Com isso, se a PEC for aprovada em 2016, o gasto de 2017 se limitará ao do ano anterior, corrigido pela inflação de 2016, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Deputados da oposição argumentam, no entanto, que o teto de gastos impedirá maiores investimentos nas áreas de Saúde e Educação. É o que defende Daniel Almeida (PCdoB) como principal justificativa para votar, junto com toda a bancada do partido, contra a proposta. Na avaliação dele, a PEC contribui para aumentar o “fosso nas desigualdades sociais”. “Essa PEC, na verdade, é a materialização do golpe parlamentar que vive o Brasil. Esse projeto não foi debatido na urna. Ela estabelece teto para todos os gastos públicos relacionados à diminuição da desigualdade. São gastos para os mais pobres, programas sociais, saúde, educação, aposentadoria. Significa que não será possível fazer mais escolas, hospital. Mas a PEC não estabelece nenhum limite para as despesas financeiras. Tudo para os banqueiros”, criticou em entrevista ao Bahia Notícias. Na opinião do parlamentar baiano, o governo deveria adotar outras medidas para diminuir o déficit nas contas públicas, que pode chegar a 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos, de acordo com estimativas de economistas. “Já que tem um déficit, de onde tirar para cobrir? Taxar grandes fortunas, investir na recuperação da dívida ativa. São alguns trilhões que estão por aí, sem que haja condições de cobrar. Redução da taxa de juros, já que maior parte do imposto que a gente paga serve para alimentar a dívida que temos. Esses seriam caminhos para cobrir o rombo. Não é com essa PEC que vamos resolver esse problema”, ressaltou o comunista. O deputado João Gualberto (PSDB), que integra a base do governo Michel Temer, rebate as argumentações de Almeida. De acordo com ele, favorável à proposta, o orçamento de Saúde e Educação não será represado, caso a PEC seja aprovada. “Se quiser gastar mais em Educação e Saúde, ele vai poder gastar. Ele só vai ter que contingenciar em outra área. O orçamento só vai poder crescer com base na inflação. Os gastos não podem aumentar. Se tivesse feito isso antes, o Brasil não estaria nessa bancarrota”, afirmou. Ainda de acordo com Gualberto, a PEC é uma das medidas mais importantes para colocar a contabilidade da União nos trilhos novamente. “Você está um governo que está indo pra quebrar, que está ano após ano aumentando o déficit. Com a PEC, ele vai entrar no caminho da diminuição dos gastos e vai diminuir o déficit, a dívida pública. Só vai contra quem não pensa”, alfinetou.