TSE PODE BARRAR CANDIDATOS COM NOME SUJO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma consulta que poderá levá-lo a barrar a candidatura de políticos com a ficha suja. Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara perguntaram ao tribunal se os políticos com processos na Justiça podem se candidatar: "é possível o registro de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, ainda que sem decisão condenatória definitiva e mesmo não havendo disciplina normativa a respeito?" Além dessa pergunta, os deputados questionam se apenas lei complementar pode disciplinar o assunto ou se o TSE, em julgamento como este, pode definir critérios para barrar candidaturas. E se impedir a candidatura com base em ações ainda não julgadas fere o princípio da inocência presumida. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, já havia adiantado que o assunto deveria ser discutido no tribunal antes das eleições deste ano. De qualquer forma, Britto já adiantou que o assunto fatalmente chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a palavra final. Informações do jornal "O Estado de S. Paulo".