Novos projetos da prefeitura chegam à CCJ da Câmara e aguardam data para votação
Por Guilherme Ferreira
Os três novos projetos de lei enviados pela Prefeitura à Câmara Municipal de Salvador (CMS) chegaram nesta segunda-feira (29) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. As lideranças da casa ainda não discutiram as matérias e elas ainda aguardam uma definição de quando devem ser votadas. Presidente da CCJ e vice-líder do governo, o vereador Leo Prates (DEM) ressaltou que ainda vai designar um relator, que terá até 40 dias para analisar e dar um parecer final sobre o texto. "Ainda não foi discutido. Chegou na CCJ hoje e amanhã devo me debruçar sobre eles", explicou o democrata. A vice-líder da oposição na Câmara, Aladilce Souza seguiu o mesmo tom. "Não tem ainda previsão de votação", afirmou. A oposição, no entanto, já havia tentado adiar a votação da Louos para que ela não acontecesse em período eleitoral. Dois desses projetos de lei que chegaram à Câmara na semana passada dão permissão para empréstimos que somam pouco mais de US$ 317,5 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (veja mais). O montante seria usado em projetos de urbanização na capital baiana. O terceiro pede autorização para parcelar uma dívida previdenciária no valor de pouco mais de R$ 11,3 milhões (veja mais). O credor é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo o executivo, os débitos são oriundos das contribuições patronais e dos segurados e foram acumulados entre janeiro de 1999 e junho de 2004.