Lewandowski dispensa procurador do TCU como testemunha de acusação de Dilma

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acolheu um pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para dispensar Júlio Marcelo de Oliveira, procurador Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), como testemunha de acusação da petista. Lewandowski, que preside os trabalhos do Senado no julgamento final do processo de impeachment, rejeitou as tentativas de barrar o depoimento, mas acolheu que ele seria “suspeito”, qualificando-o como “informante” e não “testemunha”. A mudança invalidou o depoimento como prova jurídica. O procurador foi autor das representações que levaram o TCU a condenar as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar que sustentam o pedido de afastamento. Lewandowski não acatou o pedido para que Júlio Marcelo fosse declarado impedido, mas acatou um requerimento de suspeição, pelo fato de o procurador confirmar ter compartilhado nas redes sociais convocação para manifestação de rua pela rejeição das contas de Dilma. “A derrota da presidente da República é indiscutivelmente a vitória do senhor Júlio Marcelo”, argumentou o advogado José Eduardo Cardozo. “No caso, a testemunha confirma os fatos que foram invocados pela defesa na medida em que sua senhoria confirma que participou de um ato em que se pretendia agitar a opinião pública para rejeitar as contas da presidente da República. Penso que pela sua função no Ministério Público não estava autorizado a fazê-lo. Portanto, incide-se na hipótese de suspeição”, decidiu Lewandowski.