Rio 2016: Justiça mantém liminar que proíbe repasses de verbas públicas ao COI

A Justiça decidiu manter a proibição de repasses de verbas públicas para o Comitê Organizador Rio 2016. Segundo informações da Agência Brasil, a medida cautelar foi emitida pelo desembargador federal Ferreira Neves, no plantão judicial do Tribunal Regional Federal 2ª Região (Rio de Janeiro – Espírito Santo), mantendo a liminar da primeira instância da Justiça Federal. Com a decisão, a União e a prefeitura do Rio estão proibidas de repassar dinheiro ao comitê até que todas as despesas e receitas sejam publicizados, e que estes dados sejam fornecidos ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O descumprimento está sujeito a multa pessoal diária de R$ 100 mil. “O Comitê Rio 2016 sustentou que já estaria dando a devida publicidade das suas contas, balanços, contratos e demonstrações financeiras, inclusive através da sua página na internet. Além disso, o comitê afirmou que a manutenção da liminar causaria a paralisação das suas atividades e comprometeria a conclusão dos Jogos Olímpicos”, informou a Justiça. A liminar foi concedida após pedido do MPF para que o Comitê Rio 2016 desse publicidade aos seus gastos.