Entidade entra com representação contra Expedia, Booking e Decolar

O Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) entrou com representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo uma investigação contra as agências de viagem Booking.com, Decolar.com e Expedia. A entidade questiona a imposição de cláusulas de paridade tarifária, que permitem às Online Travel Agencies (agências de viagem online, OTA) o oferecimento de preços inferiores ou iguais aos das redes hoteleiras. O Fohb argumenta que o pedido é amparado na legislação concorrencial brasileira e cita a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11). O Fórum solicita ainda que as três empresas sejam condenadas de acordo com as penalidades legalmente, e a extinção de qualquer obrigação contratual exigida pelas agências de viagens online referente à paridade de preço em plataformas digitais.