Viva Cultura: Câmara discute projeto que propõe isenção fiscal para projetos culturais

O projeto de lei que cria o programa Viva Cultura (PL 166/2016), que propõe isenção fiscal para projetos na área cultural durante dez anos, será discutido nesta quarta-feira (3), às 9h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS). O debate foi organizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Os empresários vão poder investir parte do que pagam de ISS e IPTU em projetos culturais. Eles vão poder se inscrever e, a partir daí, terão direito a até 80% de isenção e esse valor será aplicado na cultura”, explica o presidente da comissão, Léo Prates. Segundo o vereador, estima-se que a isenção poderá alcançar R$ 60 milhões em tributos nos dez anos em que o programa  vigorar, caso seja aprovado. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal de Salvador no final de maio.