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Plano Municipal de Educação é sancionado com vigência de dez anos e 20 metas estratégicas

Foto: Max Haack / Ag. Haack
O Plano Municipal de Educação (PME) foi sancionado no Diário Oficial do Município de sábado (30). Por meio da Lei 9.105/2016, foram estabelecidas diretrizes para o plano, com vigência de dez anos. Entre elas estão a erradicação do analfabetismo, melhoria na qualidadade da educação, compartilhamento de responsabilidades, valorização dos profissionais da educação, articulação entre saúde e educação, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos na Educação proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) e respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade ambiental. As diretrizes estão desenhadas em 20 metas estratégicas e sua execução está por conta da Comissão de Educação da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal da Educação (Smed), do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação. As metas deverão ser avaliadas e divulgadas a cada dois anos. 

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