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Lava Jato: Panamá recusa colaborar com dados sobre contas da Odebrecht

Obra da Odebrecht no Panamá | Foto: Divulgação / Odebrecht
O Panamá, um dos maiores paraísos fiscais do mundo, não está colaborando com as investigações da Lava Jato. Segundo informações do jornal O Globo, a força-tarefa tentou ter acesso a íntegra de uma conta da Odebrecht nos últimos mses, mas as autoridades do país se recusaram a enviar os dados, por avaliar que seriam revelados pagamentos a pessoas expostas politicamente do próprio Panamá, onde a empreiteira conduz diversas obras. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça no Brasil receberia as informações, que foram barradas pela autoridade central panamenha. “Este é o primeiro caso que não foi integralmente apoiado por uma autoridade estrangeira e estamos em negociações. O Procurador-Geral da República (Rodrigo Janot) tenta diálogo com os colegas de lá para verificar que requisitos da lei (que trata do assunto) não estariam sendo observados”, afirmou um dos participantes da negociação em Brasília. O Panamá pede ao Brasil que especifique quais transações da conta interessam à apuração. Para a força-tarefa, a exigência interfere diretamente no êxito da investigação. “É como se eles dissessem: o que vocês já sabem a gente entrega, o que não sabem, não entregamos”, critica um dos procuradores em Curitiba. Os dois países são signatários de quatro acordos de assistência em matéria penal, o que torna a questão ainda mais delicada, incluindo um decreto de 2011, o Brasil promulgou um tratado bilateral sobre “auxílio jurídico mútuo em matéria penal”. 

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