Oposição critica gabarito e tramitação da Louos; governo nega irregularidades
Representantes da bancada de oposição da Câmara criticaram dois pontos em especial da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) ao entrarem com uma representação no Ministério Público pedindo que o órgão acompanhe a tramitação da matéria na Casa. Segundo a líder da bancada de oposição, Aladilce Souza (PCdoB), há irregularidades na formação de uma comissão conjunta para analisar a proposta. Além disso, a questão do gabarito das construções na orla é alvo de reclamações. De acordo com a comunista, o regimento interno da Casa não permite que a Louos e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano sejam analisados por meio de uma comissão conjunta. Ela defende que as Comissões de Constituição e Justiça, de Planejamento e de Orçamento deveriam ser avaliados em separado. A Câmara está oficialmente em recesso e as audiências públicas estão sendo realizadas agora. “A Câmara demonstra que não está valorizando como deveria esse projeto de lei", reclama. Para Joceval Rodrigues (PPS), no entanto, o processo respeita o regimento. "Não vejo o porquê dessa reclamação. Mesmo com a comissão conjunta, cada comissão tem seu voto em separado", argumenta o líder do governo na Câmara. Vereadores que apoiam o prefeito ACM Neto também defendem o aumento do gabarito das construções na orla previsto na Louos. Eles apontam que o aumento das construções é necessário para comportar o crescimento populacional da cidade. A oposição, por outro lado, alega que o aumento do número de habitantes será menor que o estipulado pela lei que tramita na Casa. "Teremos prédios que serão verdadeiros paredões", alerta Aladilce.