Justiça suspende licença que autoriza Braskem a operar no porto de Aratu-Candeias
A 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu a licença ambiental que o autorizava a Braskem a operar no Porto Organizado de Aratu-Candeias. A autorização foi dada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), mas foi revogada pela Justiça sob o argumento de envolver "graves riscos ambientais que comprometem a Prainha". De acordo com a decisão assinada pelo juiz Sérgio Humbero de Quadro Sampaio, datada de 8 de julho, ao qual o Bahia Notícias teve acesso nesta terça-feira (19), a operação do porto submete a região à degradação, em decorrência da carga e descarga de produtos petroquímicos (entre eles hidrocarbonetos de petróleo, chumbo, cádmio, mercúrio, cromo, arsênio, pesticidas e solventes). "O que importa ressaltar em verdade é que se revela absolutamente conflituosa a manutenção das atividades portuárias da Braskem e a utilização da 'Prainha' como área de lazer e recreação, razão pela qual uma das duas hipóteses deve ser sobrestada cautelarmente pelo Poder Judiciário", afirmou o juiz em decisão. O magistrado considera que a Braskem omitiu informações necessárias sobre o impacto ambiental na Prainha, e o TAC firmado à época não mencionou sequer quais as contrapartidas a serem tomadas para proteger uma área definida por lei como de preservação ambiental, cultural e artística. A liminar é temporária e pode ser revista.