Procurador do MPF arquiva procedimento criminal para apurar 'pedaladas fiscais'

O procurador Ivan Cláudio Marx, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, arquivou todos os procedimentos criminais que apuravam os atrasos nos repasses da União para bancos e fundos públicos, chamados de pedaladas fiscais. Ele já havia concluído que o atraso no caso do BNDES não representa um empréstimo ilegal, mas sim um "inadimplemento contratual" (veja mais). Portanto, não configura um crime de responsabilidade. Agora, o procurador arquivou as outras investigações com o mesmo entendimento. Apesar de não considerar um crime, Ivan levanta a suspeita de que os atrasos tenham sido motivados por "eventuais objetivos eleitorais" e que "talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado 'jeitinho brasileiro' em 'criatividade maquiavélica'". As pedaladas fiscais compõem uma das principais acusações contra a presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment contra a petista. Em diversas decisões desde abril de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve o entendimento que as pedaladas representam crimes.