Eventos patrocinados com recursos públicos devem usar Bandeira Nacional
Eventos patrocinados com dinheiro público devem usar a Bandeira Nacional em sua divulgação. A obrigatoriedade é aplicada a projetos esportivos, paraesportivos e culturais, sejam produções artísticas ou audiovisuais. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), após sanção do presidente interino Michel Temer (PMDB) e apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).