Sucom interdita casa de shows e apreende peças publicitárias no Parque da Cidade

Uma casa de shows que funcionava sem alvará na Estrada Velha foi interditada por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) neste domingo (19) por funcionar sem alvará de autorização. Na ação deste domingo, agentes do órgão também apreenderam 30 peças publicitárias irregulares no Parque da Cidade, ocasião em que também foi monitorado o volume do som do local. Outros sete bairros foram vistoriados, resultado em uma desocupação de área público em São Cristóvão. No sábado (18), os agentes realizaram uma operação de fiscalização em Sussuarana, que resultou na emissão de 126 notificações e apreensão de mais de 50 engenhos publicitários. De acordo com o órgão, as ações foram respaldadas no Decreto 12.642/00, que condiciona a colocação de anúncios e engenhos publicitários à liberação da Sucom do alvará de autorização e pagamento de taxas. O mesmo é deliberado pelo artigo 8º do Código de Polícia Adminisitrativo, segundo o qual estabeleicmentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religiosos, prestador de serviços de qualquer natureza e empresas em geral depende do alvará ou autorização de funcionamento.