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Deputados têm passaporte diplomático válido além do limite de seus mandatos

Foto: Reprodução / Montagem BN
Ao menos dois deputados federais, Efraim Filho (DEM-PB) e Cacá Leão (PP-BA), têm passaportes diplomáticos válidos por período superior ao que é previsto pela legislação. De acordo com informações do Jornal Folha de São Paulo, o documento de Leão tem validade até 8 de março de 2020, enquanto que o passaporte da filha de Efraim Filho poderá ser usado até 9 de fevereiro de 2020. Todo o membro do Congresso tem direito ao benefício por até seis meses após o fim de seus mandatos, o que aconteceria em 30 de julho de 2019 no caso dos deputados citados pela reportagem. Ainda segundo a publicação, o Itamaraty reconheceu a situação dos documentos, e afirmou que eles foram emitidos com essas datas "por engano". Contudo, o órgão não disse se as validades seriam corrigidas. O passaporte diplomático dá direito à isenção de visto de entrada em alguns países que têm acordo firmado com o Brasil, além de filas exclusivas em diversos aeroportos. Ao contrário do documento comum, ele é gratuito.

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