Oposição pede audiência pública e Câmara adia votação de Plano Municipal de Educação
Por Guilherme Ferreira
Na ordem do dia desta quarta-feira (7), o projeto do Plano Municipal de Educação teve sua votação adiada para a próxima terça (14) na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A decisão foi tomada após a bancada da oposição pedir mais tempo para discutir a matéria e fazer uma audiência pública, que deve acontecer na segunda (13), às 9h, no auditório do Anexo Bahia Center. A oposição também reclama que o texto está preso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e não avançou para o debate na Comissão de Educação, com maior presença de seus representantes. O grupo do governo argumenta que o projeto enviado pelo prefeito ACM Neto está na CMS desde o dia 6 de janeiro e por isso as audiências já poderiam ter sido realizadas. Como a matéria está sobrestando a pauta, o Plano Diretor de Ordenamento Urbano (PDDU) não pode ser votado antes do Plano Municipal de Educação. A expectativa é que o PDDU possa ser votado já na próxima quarta-feira (15). Na sessão de hoje, os vereadores aprovaram um projeto que altera a aplicação de parte do que é arrecadado com a Outorga Onerosa do Direito de Construir e destina R$ 40 milhões para o programa Morar Melhor, a regularização fundiária e a contenção de encostas na capital baiana (veja mais).