Governo regulamenta projeto de incentivo à estágio e primeiro emprego
A regulamentação do Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional foi publicada na edição desta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE). O programa é destinado a conceder vagas de estágio e primeiro emprego a estudantes egressos do Ensino Médio e Profissional da rede estadual de ensino foi aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Quando anunciou a proposta, Rui afirmou que seriam ofertadas nove mil vagas somente de estágio, em parceria com empresas e nos quadros da administração pública. No contrato firmado com o Estado, as empresas participantes reservarão ao menos 20% do seu número de aprendizes para os estudantes que concorrerão às vagas. Também foi publicada a regulamentação do comitê gestor do projeto, que definiu regras para seu funcionamento, sendo que caberá à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Desenvolvimento Rural a articulação, respectivamente, com o setor privado e com o terceiro setor, vinculado à agricultura familiar.