TCE: Contas de 2015 de Rui são aprovadas sem ressalvas por relator
Por Bruno Luiz
O relator das contas de 2015 do governador Rui Costa, conselheiro João Bonfim, votou pela aprovação sem ressalvas da contabilidade do primeiro ano de governo do petista. Em seu voto, proferido na sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da tarde desta terça-feira (7), o relator fez recomendações à gestão de Rui – tendência já presente nas contas do antecessor, Jaques Wagner. De acordo com Bonfim, no entanto, foram constatadas irregularidades na execução do Plano Plurianual 2012-2015, como poucas garantias de transparência no cumprimento das medidas do plano, insuficiência na elaboração de indicadores e deficiências no cumprimento de orientação da Secretaria Estadual de Planejamento. Ainda segundo o relator, houve discrepâncias na execução de programas definidos pelo governo como prioritários e não prioritários. Das 68 iniciativas estabelecidas como prioritários, apenas 78,57% foram cumpridas, enquanto dos mais de 30 programas escolhidos como não prioritários, 93,5% das medidas foram executadas. Bonfim ainda criticou em seu relatório o fato de governo estadual não dispor em seu site os salários de servidores, conforme preconiza a Lei da Transparência. O relator afirmou ainda que o controle interno é visto como forma de mascarar informações ao controle externo, além de elencar que a meta da redução da dívida não foi alcançada e que projetos que anistiam devedores criam uma “cultura de inadimplência beneficiária, ao invés de incentivar a adimplência”. Durante a leitura do voto, o conselheiro identificou que nas contas de 2014 foram feitas 69 recomendações, das quais apenas duas foram atendidas integralmente e outras 24 parcialmente. Bonfim disse ao final que o "Estado obedeceu todos os limites constitucionais de gastos e a dívida está dentro dos limites, mesmo em um ano tão recessório". (Atualizada às 16h32)