AL-BA: Audiência pública discute projeto que autoriza uso de nome social na Casa

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza audiência pública na próxima terça-feira (7), às 9h, para debater o projeto de resolução que determina o reconhecimento do nome social para travestis e transexuais na Casa. "O nome social é algo muito comum na sociedade e é amplamente utilizado em todas as camadas sociais, principalmente pelos  heterossexuais. O nosso objetivo é que este direito seja estendido aos e às travestis  e transexuais. Se o nome é um dos principais elementos para o reconhecimento da identidade, nada mais natural que essas pessoas sejam identificadas, também em instituições públicas, por meio do nome pelo qual se identifica. A Assembleia Legislativa, onde por obrigação deve representar os interesses da sociedade, é um ótimo espaço para trazermos a garantia desse direito aqui na Bahia", defende Bira Corôa (PT), autor da proposta. Além do uso do nome social nas dependências da AL-BA e na nomeação de novos servidores, se o projeto for aprovado os servidores interessados podem substituir seus documentos a partir de dois meses após a publicação da resolução.