Assessora diz não ter sido intimada em decisão favorável a Marcell e contesta agravo
A assessora parlamentar Natali Gomes, acusada pelo deputado estadual Marcell Moraes (PV) de publicar injúrias contra ele e sua irmã nas redes sociais, afirmou nesta terça-feira (31) que não foi intimada pela Justiça a retirar a publicação referente ao parlamentar (clique aqui). Ela afirma que a postagem continua em sua página e que ela tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Natali, que é assessora da vereadora Ana Rita Tavares (Pros), argumenta ainda que a multa diária determinada pela Justiça, de R$ 500, não precisa ainda ser debitada. A defesa de Natali alega que o agravo de instrumento ajuizado por Marcell e Marcelle Moraes, que motivou a determinação do desembargador Roberto Maynard Frank, foi protocolado fora do prazo, causando sua admissibilidade. O argumento tem base nos artigos art. 526 do novo Código Civil. “O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso”, diz a legislação. Com a ação, os irmãos pleiteiam uma indenização de R$ 60 mil.