Receita corrente estadual cresce 2,89%; FPE tem queda de R$ 107 mi no 1º quadrimestre
A receita corrente da Bahia teve um acréscimo de 2,89% no primeiro quadrimestre do ano, em comparação ao mesmo período de 2015. Segundo dados do governo, apesar do acréscimo, o Estado teve perda real de 5,86% ao se levar em conta a inflação medida pelo IPCA. Ainda segundo os dados, há uma continuidade de queda na trajetória de queda nas transferências correntes, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) registrando perda de R$ 107 milhões. O balanço do período de janeiro a abril, publicado na edição do Diário Oficial do Estado que circulou no final de semana, demonstra que as contas do governo baiano continuam em equilíbrio, “graças aos substanciais esforços neste sentido liderados pelo governador Rui Costa, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório”. De acordo com o secretário, o governo vem intensificando o controle de gastos e já fez contingenciamento de despesas no início do ano, além de estar em curso um processo de recuperação da capacidade do fisco que tem levado a arrecadação própria a crescer sempre acima das transferências federais nos últimos anos. Nesta linha, a arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, cresceu nominalmente no quadrimestre em patamar similar ao da receita, da ordem de 2,9%, embora também registrando perda real. A queda na arrecadação da União tem reflexos diretos nas contas públicas na Bahia. Nos últimos anos, as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária do Estado, como é o caso do FPE. De acordo com levantamento feito pela área técnica da Sefaz-Ba, o Governo do Estado perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas no ano passado, valor que teria sido repassado pelo governo federal aos cofres baianos em 2015, se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012. O levantamento evidencia que os repasses do FPE correspondiam a 36,7% da receita tributária em 2012, tendo decrescido para 32% em 2015. O Estado, por outro lado, vem mantendo o perfil da dívida em patamares bem mais confortáveis que os da maior parte das grandes economias do país, a exemplo do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Graças à ligeira queda do dólar nos últimos meses e às amortizações feitas pelo governo estadual, a dívida consolidada líquida (DCL) recuou de 59% para 54% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto estabelecido pela LRF, que admite uma relação de até 200% entre dívida e receita.