Jucá sugere mudança na Lei de Lavagem de Dinheiro em relatório à CPI do Futebol

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol no Senado seu relatório. A expectativa é que o texto de Jucá seja discutido e votado pelos membros da CPI já na próxima semana. Segundo a Agência Brasil, o senador não sugere o indiciamento de nenhuma pessoa envolvida nos escândalos de corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). No entanto, propõe alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro “para que, entre as entidades obrigadas a adotar a política do conheça o seu cliente, a manter os registros das transações e a comunicar ao Coaf operações suspeitas, estejam todas aquelas que operam nas redes de intermediação e serviços envolvidos nos negócios do mercado do futebol, conforme os esquemas revelados pelas investigações do FBI e pela documentação recebida na CPI”. O relator sugere também a minuta de um projeto de lei para a tipificação do crime de corrupção privada, que não existe atualmente no Brasil. A ideia é adotar o modelo europeu e criar um “instrumento legal que pode se revelar muito útil para os órgãos de persecução penal quando as medidas vigentes se mostrarem insuficientes ou sem a força intimidatória e pedagógica necessárias”. O texto propõe ainda mudanças no Estatuto do Torcedor para prever o uso de seguranças privados no interior dos estádios e a responsabilidade do proprietário ou administrador do estádio nas hipóteses de descaso em relação a dispositivos da lei (higiene, alimentação, instalações físicas, monitoramento) e à ocorrência de delitos dentro do estádio. Fora as proposições legais sugeridas pelo relator, ele fez ainda observações e sugestões para melhorar a governança no futebol brasileiro, com o objetivo de profissionalizar a gestão dos clubes e a relação com os atletas desde a formação de base. O texto deve ser apresentado aos membros da comissão na próxima terça-feira (11) e o relator espera que ele seja votado no mesmo dia. O presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), no entanto, já disse em entrevistas que pretende apresentar voto em separado com outro relatório para ser votado em contraponto ao de Jucá.