Deputado quer seguro contra falência e atrasos para empresas que vencerem licitações
Por Rebeca Menezes
As empresas que vencerem licitações do governo do Estado podem ter que cumprir mais uma exigência para executar obras públicas. Um projeto do deputado Luciano Ribeiro (DEM) prevê a aquisição obrigatória de apólices de seguro no valor da proposta, tendo o ente público como beneficiário em caso de descumprimento do contrato e não realização da obra licitada. A cobrança visa evitar o abandono de obras públicas inacabadas ou atrasadas e valeria para as modalidades a partir da “Tomada de Preço”. Ao Bahia Notícias, o parlamentar explicou que a medida já existe em vários países. “Claro que a licitação vai ficar mais cara, mas é uma garantia de que vai haver a execução da obra. Além disso, a lei evitaria muitas coisas, inclusive a questão de aditivos”, justificou. Ribeiro sugeriu, ainda, um outro projeto que visa criar uma cláusula que beneficie empresas que desenvolvam projetos de ações afirmativas. O documento sugere a preferência por companhias que “tenham reconhecida e atestada conduta no incentivo as políticas afirmativas de combate ao racismo e de melhorias sociais e ambientais”. “Eu sou advogado e já fui gestor público. Eu entendo que a administração deve contratar a melhor proposta que, muitas vezes, não tem o melhor preço. A prática de adoção das ações afirmativas e o respeito às questões das minorias deve garantir uma preferência. Acredito que essa medida seria salutar para a administração pública”, defendeu o deputado.