Ato em favor da democracia na Barra acontece sem licença da Sucom, diz prefeitura
O Grande Ato dos Trabalhadores e Trabalhadoras pela Democracia, que acontece na Barra, neste domingo (1º), não tem autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). De acordo com o órgão, “por se tratar de um evento com trio elétrico e atrações artísticas, os organizadores deveriam ter requerido licenças municipais o que, além de atender a legislação, garantiria o melhor ordenamento, como por exemplo o apoio da Transalvador, da Limpurb e da Semop, evitando transtornos para os moradores e visitantes da região”. “. A Prefeitura alerta que há diferença entre o direito constitucional de manifestação, que necessita apenas de um comunicado aos órgãos municipais, e a realização de eventos de maior porte, com uso de trio elétrico, bandas, etc. De acordo com a legislação, esse tipo de evento exige licenciamento - o que não foi requerido pelos organizadores. A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) já enviou fiscais para o local e procederá as ações previstas em lei, que incluem a aplicação de multa aos organizadores”, diz o órgão. Segundo os organizadores, “a elite brasileira quer promover um golpe de estado e sabotar a democracia. O objetivo é rasgar a CLT e cortar os direitos trabalhistas como férias e 13º. Pretendem também acabar com os programas sociais como o Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida”.