Arantes usa abertura e contratação ilegal de créditos para admitir processo de impeachment
Por Estela Marques
O relator da comissão de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), considerou admissível a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em parecer lido no colegiado nesta quarta-feira (6) e já disponibilizado na internet (clique aqui para ter acesso), Arantes considera que a presidente praticou dois atos passíveis de serem enquadrados em crimes de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e a contratação ilegal de operações de crédito. "Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff", conclui Arantes. O parecer deverá ser votado pela comissão até a próxima segunda-feira (11) e, caso aprovado por maioria simples, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Nesta fase, deverá ter 2/3 dos votos para seguir ao Senado Federal.