Comissão dos jogos de azar começa elaboração de relatório

O presidente da Comissão Especial sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados), deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou nesta quarta-feira (6) que decidiu cancelar todas reuniões agendadas para a próxima semana e que o colegiado só voltará a se reunir no dia 19 ou no dia 20 de abril. Segundo ele, o período servirá para que os deputados se concentrem em analisar o tema e apresentar sugestões ao relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). “Já fizemos 15 reuniões, 9 audiências públicas e ouvimos 23 palestrantes. Ou seja, chegamos à fase mais importante, na qual devemos nos dedicar à legislação em si”, disse Nascimento, de acordo com a Agência Câmara Notícias.  Ao acolher sugestão do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Nascimento decidiu que a comissão irá disponibilizar, em meio eletrônico, acesso facilitado a todas as propostas sobre jogos em tramitação na Casa, a fim de servir de apoio aos integrantes do colegiado. O presidente da comissão apresentou ainda uma sistematização dos principais pontos da proposta, os quais, segundo ele, deveriam constar do relatório a ser proposto por Mussi. Entre esses pontos estão normas gerais comuns a todas as modalidades de jogos (cassino, bingo, bicho, slot machines, poker etc); a criação de uma agência reguladora voltada ao setor; critérios de idoneidade financeira, fiscal e pessoal a serem exigidos dos empresários do segmento de jogos; questões tributárias; infrações; punições; e definições sobre as modalidades de autorização para cada tipo de jogo (autorização, permissão, concessão). No entanto, Nascimento destacou que, antes de se iniciar qualquer análise desses pontos, a premissa dos debates deve ser se o jogo deve ou não deve ser regulamentado no Brasil.