PDDU foi baseado em estudos técnicos de dez anos atrás, aponta Gambá
Por Rebeca Menezes
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) aponta ao menos dois problemas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) encaminhado pela prefeitura de Salvador (leia mais aqui). Segundo o representante do Gambá, o engenheiro Renato Cunha, o texto não só não atende aos requisitos básicos exigidos como teria sido baseado em estudos técnicos defasados. “O projeto enviado para a Câmara não atende às questões mínimas estabelecidas no Estatuto das Cidades, que orienta os planos diretores municipais. Não tem um sistema de acompanhamento e controle, não tem mapeamento das áreas de risco, nem plano para a possível realocação da população. São ações que podem resultar em danos imensuráveis à questão urbana, ao meio ambiente, e pode levar a insegurança jurídica”, criticou Cunha. Além disso, os estudos técnicos utilizados na elaboração do PDDU seriam antigos. “Eles foram elaborados há mais de dez anos, subsidiaram a elaboração de planos anteriores. Eles foram analisados por vários especialistas e são inconsistentes com a realidade. Os estudos precisariam ser muito mais elaborados, mais consistentes e atualizados”, avaliou. De acordo com Renato, a ação civil pública pede a nulidade do projeto e que ele seja devolvido à prefeitura, para que o plano seja atualizado dentro do exigido pelo estatuto. “A gente já fez algumas solicitações que não foram contempladas, continuam do mesmo jeito. Essa ação agora é uma medida cautelar, para que antes da aprovação de faça essa complementação para atender e dar mais segurança”, explicou o engenheiro. Responsável pelo processo, a promotora Hortênsia Pinho está em viagem de estudos no Rio de Janeiro. O presidente da Câmara dos Vereadores, Paulo Câmara, foi procurado para comentar o caso, mas até a publicação desta matéria não retornou às ligações.